Localidade de Itapemirim IPTU

Este guia prático fornece todas as informações necessárias para entender e parcelar o IPTU em Itapemirim. 
Confira também as respostas para perguntas frequentes relacionadas a esse imposto municipal.

Neste site, disponibilizamos informações relevantes sobre o IPTU da Prefeitura de Itapemirim (Espírito Santo), incluindo um guia explicativo sobre o IPTU e as consultas mais comuns relacionadas a este assunto. Além disso, oferecemos acesso aos procedimentos nos sites oficiais e a possibilidade de baixar formulários oficiais disponíveis para os cidadãos.
Tabela de conteúdos
Primary Item (H2)

Trâmites habituais

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IPTU 2024: Guia de pagamento

Aqui você poderá emitir a 2a via da guia para pagamento do IPTU 2024.
EMITIR A 2A VIA

IPTU Dívida Ativa

Consulta de débitos e emissão de guia de outros exercícios.
IPTU OUTROS EXERCÍCIOS

Solicitação de isenção

Nesta página você poderá iniciar seu pedido de isenção do IPTU 2024.
Solicitação de isenção
Prefeitura Municipal IPTU

Guia prático para entender o IPTU em Itapemirim

O que é o IPTU em Itapemirim?

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) na localidade de Itapemirim é um tipo de imposto aplicado a propriedades localizadas em áreas urbanas. Isso inclui uma variedade de imóveis como casas, apartamentos, lojas, escritórios comerciais e industriais, e até terrenos que ainda não possuem uma construção, assim como propriedades destinadas ao lazer ou recreação dentro da cidade.

A razão pela qual se paga esse imposto é por ter a propriedade, o direito de usá-la de maneira benéfica, ou simplesmente por possuir um terreno ou edifício. Esses bens podem ser tanto aqueles claramente identificados como parte da cidade, quanto aqueles que, mesmo estando nas periferias, planeja-se incorporar à zona urbana para habitação, indústrias ou comércios.

De maneira simples, se você tem uma propriedade na cidade ou em uma zona que se considera de expansão urbana (ou seja, que se espera que faça parte da cidade no futuro), é provável que você tenha que pagar o IPTU. Esse imposto ajuda o município a arrecadar fundos para os serviços públicos e o desenvolvimento da infraestrutura urbana.

O que é a Inscrição Imobiliária?

A inscrição imobiliária é como o CPF ou a identidade de uma propriedade. É um código único composto por uma série de números que é utilizado para identificar de maneira precisa qualquer propriedade dentro da cidade. Este código não só diz quem é quem no mundo dos imóveis, mas também ajuda a localizar a propriedade no mapa da cidade.

Imagine que a cidade é um grande tabuleiro de xadrez, e cada peça tem seu lugar específico. A inscrição imobiliária funciona de maneira similar: divide a cidade em distritos, e estes, por sua vez, em setores, quadras, lotes e, finalmente, unidades.

Cada um desses elementos é representado com números no código de inscrição, seguindo uma ordem específica: primeiro o distrito, depois o setor, a quadra, o lote e, se aplicável, a unidade dentro de um lote. Graças a este sistema, pode-se saber exatamente onde uma propriedade está situada apenas olhando seu código de inscrição.

Quem é considerado um contribuinte do IPTU em Itapemirim?

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo aplicado às propriedades localizadas em zonas urbanas. A pessoa que deve pagar este imposto é geralmente quem possui a propriedade, seja por ser o proprietário oficial, por ter direitos especiais sobre ela (como o direito de usá-la de maneira benéfica mesmo que não seja o proprietário direto), ou simplesmente por estar ocupando-a.

Em alguns casos, se houver várias pessoas que tenham algum tipo de posse sobre a propriedade, qualquer uma delas poderia ser considerada responsável pelo pagamento do imposto no momento de sua determinação. No entanto, isso não elimina a responsabilidade dos demais; todos compartilham a obrigação de assegurar que o imposto seja pago.

Se o proprietário da propriedade faleceu, a responsabilidade do pagamento do imposto recai sobre o espólio deixado (ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam à pessoa falecida), até que se decida legalmente a quem pertencem tais bens.

No caso de o proprietário da propriedade ter declarado falência, a chamada "massa falida" (que é o conjunto de bens do comerciante falido usado para pagar os credores) é responsável pelo pagamento do imposto.

De forma mais simples, este imposto deve ser pago por quem tem a propriedade em seu nome ou a controla de alguma maneira. Se houver vários possíveis responsáveis, todos devem assegurar que o imposto seja pago para evitar problemas legais.

Prazos de pagamento do IPTU em Itapemirim

Para obter informações precisas sobre os prazos de pagamento do IPTU em Itapemirim, é recomendável consultar diretamente com a administração municipal ou visitar sua página web oficial, onde são publicadas as datas limites e as condições de pagamento para o ano fiscal em curso.

Quais são as formas de pagamento?

Geralmente são oferecidas duas opções de pagamento:

Pagamento Único: Com um desconto por pagamento antecipado. Esse desconto e a data limite para se beneficiar dele variam de acordo com o município. O pagamento único é geralmente realizado no início do ano.

Pagamento Parcelado: Sem o desconto por pagamento antecipado, mas dividido em várias parcelas mensais, facilitando assim o seu pagamento. As datas específicas para cada parcela são definidas anualmente.

No link fornecido no site oficial, você poderá consultar os descontos disponíveis para o pagamento único, assim como os períodos de pagamento para a opção de abono em parcelas.

Onde posso pagar o IPTU?

O pagamento deverá ser feito nas agências e correspondentes bancários dos bancos credenciados:

  • Banco do Brasil
  •  Bradesco
  •  Banco Itaú
  •  Banco Santander
  •  Caixa Econômica Federal
  •  Lotéricas (no limite fixado pela CEF)
  •  Citibank

Se você quiser pagar pela internet ou débito na conta corrente, consulte seu banco para descobrir se é possível e como prosseguir com os trâmites.

O que acontece em caso de atraso no pagamento?

Em caso de atraso no pagamento do IPTU, a localidade poderá aplicar multas e juros sobre o valor devido. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos e efetuar o pagamento dentro do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade.

Como obter a segunda via do IPTU em Itapemirim?

Itapemirim disponibiliza meios para emissão da guia de pagamento do IPTU, que pode ser feita de forma online, através do site, ou presencialmente em algum dos postos de atendimento. 

É importante ter em mãos os dados do imóvel, como inscrição imobiliária ou CPF/CNPJ do proprietário.

Por meio do seguinte link, você poderá solicitar a segunda via do IPTU em Itapemirim:

Como solicitar isenção ou desconto no IPTU?

Em alguns casos, é possível solicitar a isenção ou desconto no pagamento do IPTU em Itapemirim. Para isso, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, que geralmente envolvem questões de renda, idade ou situação do imóvel.

É importante se informar junto à Prefeitura sobre os requisitos e procedimentos para solicitar benefícios fiscais.

Para Pessoas Físicas:

  • Idosos acima de 63 anos com renda mensal não superior a 5 salários mínimos, desde que a propriedade seja utilizada como residência familiar.
  • Viúvas ou pessoas com deficiência que as impeçam de trabalhar de maneira permanente, sob os mesmos critérios aplicados aos maiores de 63 anos.
  • Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), benefício extensível à viúva e aos filhos menores de idade ou com deficiência.

Para Pessoas Jurídicas:

  • Propriedades pertencentes a entidades religiosas, incluindo residências paroquiais, salões paroquiais, seminários e estacionamentos afiliados a templos.
  • Terrenos destinados à futura construção de templos e igrejas.
  • Templos religiosos situados em propriedades alugadas.
  • Associações de moradores.
  • Entidades beneficentes, ONGs e abrigos.

As solicitações devem ser protocoladas no departamento de protocolo da Prefeitura de Pinhais ou nas Regionais Maracanã ou Osasco, munidos dos seguintes documentos: comprovante de renda atualizado, se for do INSS Declaração de Rendimentos; Fotocópia do RG e CPF; Carnê do IPTU do exercício; Fatura de luz ou água atualizada e fotocópia atualizada do registro do imóvel legível.

Telefones de contato

Telefone: (28) 3529-6129

Para emissão de DAM será necessário informar:

  • CNPJ: Para Pessoas Jurídicas;
  • CPF: Para Pessoas Físicas, previamente cadastradas na Prefeitura;
  • INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Para imóveis urbanos, estabelecimentos comerciais e profissionais, inscritos na Prefeitura.

Para emissão do CARNÊ de IPTU do Exercício, CARNÊ de ISS Fixo do Exercício, será necessário informar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL, que pode ser encontrada no carnê emitido anteriormente.

Para emissão do CARNÊ de PARCELAMENTO de DÍVIDA ATIVA, o parcelamento deverá ser efetuado previamente na Prefeitura. Será necessário informar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL ou NÚMERO do PARCELAMENTO, que pode ser encontrado no carnê de Parcelamento emitido anteriormente

Para emissão da TAXA de ALVARÁ de LOCALIZAÇÃO, será necessário informar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL, que pode ser encontrada na Guia de Alvará emitida anteriormente

Informações Importantes
Este site funciona como um serviço de informação independente e não representa uma plataforma oficial do seu município, nem está associado a entidades governamentais ou privadas. Todas as informações, notícias e recomendações disponibilizadas aqui têm como único objetivo fornecer dados de caráter informativo.
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