Em alguns casos, é possível solicitar a isenção ou desconto no pagamento do IPTU em Londrina. Para isso, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, que geralmente envolvem questões de renda, idade ou situação do imóvel.
É importante se informar junto à Prefeitura sobre os requisitos e procedimentos para solicitar benefícios fiscais.
Para Pessoas Físicas:
- Idosos acima de 63 anos com renda mensal não superior a 5 salários mínimos, desde que a propriedade seja utilizada como residência familiar.
- Viúvas ou pessoas com deficiência que as impeçam de trabalhar de maneira permanente, sob os mesmos critérios aplicados aos maiores de 63 anos.
- Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), benefício extensível à viúva e aos filhos menores de idade ou com deficiência.
Para Pessoas Jurídicas:
- Propriedades pertencentes a entidades religiosas, incluindo residências paroquiais, salões paroquiais, seminários e estacionamentos afiliados a templos.
- Terrenos destinados à futura construção de templos e igrejas.
- Templos religiosos situados em propriedades alugadas.
- Associações de moradores.
- Entidades beneficentes, ONGs e abrigos.
A gestão para a isenção do IPTU pode ser feita de forma online através do Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), acessando como usuário externo.
Se você tem dúvidas sobre como utilizar a plataforma SEI, no seguinte link você poderá baixar o manual para usuários externos do SEI.
